Fiscalidade

Tabelas Imposto sobre veículos 2016

Super User Fiscal 12 fevereiro 2016

A Proposta de Orçamento do Estado 2016 apresenta várias alterações às Tabelas Imposto sobre veículos 2016.

O número de escalões para a componente de cilindrada passa de dois para três. Esta alteração reduz esta componente do imposto nos veículos elegíveis para o primeiro escalão em 5%, havendo um aumento de cerca de 3% nos restantes casos.

A componente ambiental sofreu, contudo, as maiores alterações. Regista-se o aumento mais significativo da componente ambiental, quer por via de uma alteração dos limiares dos escalões, quer por via de um aumento dos valores de imposto nesta componente de cerca de 20%. O escalão mais baixo que antes ia até aos 115g/Km na gasolina e às 95g/km no gasóleo, em 2016 terão os limiares de 99g/km e 79g/km, respetivamente. Por outro lado o número de escalões também aumentou nesta componente, de cinco para seis tanto para veículos a gasolina como a gasóleo. A comparação da parcela a abater face aos valores de 2015, com todas as restantes alterações, torna-se difícil e pouco informativa. O que é certo é que, em suma, a poluição gerada pelos veículos pesará de forma mais significativa no imposto total a pagar na aquisição de um automóvel.

Em todos os casos, comprar um automóvel com motor de combustão em 2016, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado – que se antecipa ocorrerá em abril de 2016 – será mais caro em termos fiscais.

Tabelas Imposto sobre veículos 2016

TABELA A

Componente Cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 1000	0,95	737,00
Entre 1001 e 1250	1,03	740,55
Mais de 1250	4,84	5362,67

Componente ambiental

Veículos a gasolina

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 99	5,10	450,00
De 100 a 115	6,18	550,00
De 116 a 145	45,49	5110,00
De 146 a 175	52,80	6200,00
De 176 a 195	134,22	20450,00
Mais de 195	177,23	28900,00

Veículos a gasóleo

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 79	5,00	380,00
De 80 a 95	20,30	1600,00
De 96 a 120	68,58	6228,00
De 121 a 140	152,10	16380,00
De 141 a 160	169,15	18800,00
Mais de 160	232,33	28950,00

TABELA B

Componente Cilindrada

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em euros)	Parcela a abater (em euros)
Até 1250	4,60	2883,65
Mais de 1250	10,89	10506,16

Sempre que o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo, será o mesmo deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada, não podendo o total do imposto a pagar ser inferior a € 100, independentemente do cálculo que resultar da aplicação da tabela A ou da tabela B.

TABELA C

Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)	Valor (em euros)
De 120 até 250	63,86
De 251 até 350	79,31
De 351 até 500	106,09
De 501 até 750	159,65
Mais de 750	212,18

Para obter mais informação, diriga-se a um dos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda

O que saber sobre IRS 2016

Super User Fiscal 28 janeiro 2016

Veja quais as novidades para o IRS 2016. Novos prazos de entrega das declarações. O que precisa saber sobre o IRS 2016.

O IRS 2016 – referente aos rendimentos auferidos em 2015 – traz um grande número de alterações para os contribuintes, no preenchimento da sua declaração. Entre as principais mudanças destacam-se as alterações no prazo de entrega das declarações, sobretaxa de IRS ou a validação das despesas para efeitos de deduções, entre outros. Saiba tudo o que precisa saber relativamente ao IRS 2016.

IRS 2016 – O QUE MUDA

1. ENTREGA DAS DECLARAÇÕES

Ao contrário que aconteceu até agora, deixa de existir prazos diferentes para quem entrega as declarações de IRS em papel ou via internet. Passam a existir dois prazos diferentes, consoante a categoria de rendimentos dos contribuintes: de 15 de março a 15 de abril para declarar rendimentos da categoria A ou H, ou seja, para os trabalhadores dependentes e pensões. De 16 de abril e 16 de maio é o prazo de entrega da declaração de IRS para as restantes categorias (trabalhadores independentes, tenha praticado um ato isolado e ou outros). As declarações que incluam os anexos B, C, D, E, I, L são de envio obrigatório pela internet.

2. SOBRETAXA DE IRS

Deixa de existir um valor único da sobretaxa de IRS (3,5%) passando a taxa a depender do rendimento de cada agregado familiar. Os contribuintes com rendimentos mais baixos, mantêm-se isentos. Em 2017, a sobretaxa de IRS extingue-se.

3. ALARGADO O LEQUE DE CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS

Tais como:
contribuintes (desde que casais que optem pela tributação conjunta) que tenham um rendimento anual inferior a 8.500€ (até aqui era de 4.104€);
trabalhadores independentes que prestem serviços para uma única entidade empregadora e optem pela tributação das conforme as regras preconizadas para a categoria A.

4. NOVAS REGRAS DE DEDUÇÕES DO IRS 2016

Apenas as faturas com NIF e introdução de uma nova categoria de deduções, “despesas gerais familiares”, que permite abater 35% das despesas em aquisição de bens e serviços (compras do supermercado, vestuário, carregamentos do telemóvel, etc.), até um máximo de 250€, por sujeito passivo (500 por casal). Mas não basta que a fatura tenha NIF. É necessário que a prestadora de serviços a comunique às Finanças e que esta as catalogue correctamente. Se assim não for, terá de ser o contribuinte a fazê-lo, tendo até 15 de fevereiro para o efeito (registar e/ou confirmar faturas).

5. TRIBUTAÇÃO CONJUNTA OU SEPARADA

É outra das novidades da Reforma do IRS (que é implementada este ano) e permite aos casados e unidos de facto optar entre a tributação conjunta ou separada de rendimentos, sendo que a regra passa a ser esta última, ao contrário do que acontecia até aqui.

6. QUOCIENTE FAMILIAR

No IRS 2016, quem tem filhos verá a aplicação do imposto reduzida, no apuramento do seu cálculo, em 0,3 (tributação conjunta) ou 0,15 (tributação separada) por cada dependente ou ascendente.

7. ALTERA-SE O CONCEITO DE DEPENDENTE PARA EFEITOS DE IRS

Passa dos 18 para os 25 anos. As deduções com os mesmos também aumentam.

8. RECIBOS DE RENDA ELECTRÓNICOS

Passam a ser uma regra para a maioria dos senhorios.

Tratamos do seu IRS, para mais informações, consulte a Anas - Agência Automobilística,Lda

Seu calendário fiscal de 2016

Super User Fiscal 26 janeiro 2016

No calendário fiscal de 2016 que apresentamos abaixo, encontra todas as datas de entregas de documentos ou de pagamento de impostos à Segurança Social e à Autoridade Tributária Aduaneira, dos contribuintes singulares e coletivos.

Anote as datas importantes na sua agenda e não falhe nenhum prazo. Evite agravar o seu orçamento com o pagamento de coimas e juros de mora.

CALENDÁRIO FISCAL 2016

JANEIRO

Dia	Imposto	Obrigação
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
20	IRS/IRC	Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, refrentes ao ano de 2015
31	IVA	Comunicação dos inventários à data de 31/12, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100 mil euros
31	IVA	Declaração de alterações dos contribuintes que tenha ultrapassado os limites previstos no artigo 53º e 60º do CIVA
31	IVA	Opção pelo regime de IVA (mensal)
31	IRS/IRC	Modelo 39 - comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014
31	IRS	Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas no ano 2015, que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico
31	IVA	Opção pelo regime de IVA (mensal)

FEVEREIRO

Dia	Imposto	Obrigação
1	IRS/IRC	Modelo 10 - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2015
15	IVA	Envio de declaração periódica regime trimestral e anexos e pagamento
15	IRS	Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de deduções à coleta
29	IRS/IRC	Modelo 25 - Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos
29	IRC	Opção pelo regime simplificado
29	IVA	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos suscetíveis de ser abrangidos pelo regime forfetário dos produtores agrícolas que pretendam exercer a opção pela sua aplicação.

MARÇO

Dia	Imposto	Obrigação
15	IRS	Consulta e reclamação das despesas comunicadas à Autoridade Tributária, no Portal das Finanças
15/03 a 15/04	IRS	Modelo 3 e anexos - 1ª fase (Categoria A e H) - transmissão eletrónica- referente a 2015
31	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
31	IRS	Opção pelo regime de tributação dos rendimentos (contabilidade organizada/ regime simplificado)
31	IRC	Pagamento Especial por conta de IRC

ABRIL

Dia	Imposto	Obrigação
15	ACT	Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente ao ano de 2015 - a gozar em 2016
15	MTSS	Relatório único referente a 2015
15/03 a 15/04	IRS	Modelo 3 e anexos - 1ª fase (Categoria A e H) - transmissão eletrónica- referente a 2015
16/04 a 16/05	IRS	Modelo 3 e anexos - 2ª fase (restantes categorias) - transmissão eletrónicareferente a 2015
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
30	IMI	Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis

MAIO

Dia	Imposto	Obrigação
15	IVA	Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
16/04 a 16/05	IRS	Modelo 3 e anexos - 2ª fase (restantes categorias) - transmissão eletrónica referente a 2014
31	IRC	Modelo 22 - Envio da declaração modelo 22 relativa a 2015, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

JULHO

Dia	Imposto	Obrigação
15	DF	Constituição do Dossier Fiscal, relativo ao exercício 2015
15	IES/DA	Envio da IES/Declaração Anual referente a 2015, e anexos aplicáveis
15	DF/PT	Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativo ao ano 20145
20	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
31	E. V. Mobiliários	Modelo 34 - Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2015
31	IRC	Pagamento Adicional por conta - Derrama Estadual
31	IRC	Pagamento normal por conta de IRC
31	IMI	Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis

AGOSTO

Dia	Imposto	Obrigação
16	IVA	Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
31	IRS	Pagamento do IRS relativo ao ano de 2015

SETEMBRO

Dia	Imposto	Obrigação
20	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
30	IRC	Pagamento adicional por conta - Derrama Estadual
30	IRC	Pagamento normal por conta de IRC

OUTUBRO

Dia	Imposto	Obrigação
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços)
31	IRC	Pagamento especial por conta de IRC
até 31	IVA	Opção pelo regime de contabilidade de caixa

NOVEMBRO

Dia	Imposto	Obrigação
15	IVA	Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
30	IMI	Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (para imposto superiore a 250 euros)

DEZEMBRO

Dia	Imposto	Obrigação
15	IRC	Pagamento adicional por conta - Derrama Estadual
15	IRC	Pagamento normal por conta de IRC
20	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento

TODOS OS MESES

Dia	Imposto	Obrigação
10	Segurança Social	Declaração de remunerações
10	IRS/IRC/SS	Declaração de remunerações mensal (AT) - trabalho dependente
10	IVA	Envio da declaração do regime do IVA mensal, anexos e pagamento
15	INTRASTAT	Envio do INTRASTAT
20	FCT/FGCT	Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
20	Segurança Social	Pagamento das contribuições
20	IRS/IRC/IS	Envio da declaração e pagamento de IRC e IRS retido e Imposto de Selo
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestação de serviços)
25	IVA	Comunicação das faturas (envio ficheiro SAFT)
28/30/31	IRS/IRC	Modelo 30 - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

OUTRAS DATAS

Imposto	Obrigação	Quando
IVA	Caixa postal eletrónica (via CTT)	30 dias a contar da data de início de atividade ou na data do regime normal de IVA
IVA	Comunicação das Guias de Transporte	Antes de se iniciar o transporte de bens
IVA	Declaração de alterações cadastrais	Até 15 dias, seguidos, após o fato gerador da alteração
SS	Comunicação da admissão de novas trabalhadores	Nas 24 horas anteriores ao início do contrato
IUC	Pagamento do Imposto Único de Circunvalação	Até ao último dia do mês da matrícula
IMI	Pedido de Isenção do IMI	No prazo de 60 dias, contados a partir do motivo da isenção
IRS/IES	Entrega da declaração modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/DA na data de encerramento da liquidação ou na data de fusão ou cisão	Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatório do registo comercial)
Planeamento Fiscal/Promotores	Comunicação de esquemas e atuações	Nos 20 dias seguintes ao termo do mês a que se refere
Planeamento Fiscal/Utilizadores	Comunicação de esquemas e atuações	Até ao final do mês seguinte em que foram adotados

Para mais informações, consulte a Anas - Agência Automobilística,Lda