Desde o passado dia 1 de Junho que em Portugal a carta de condução passou a funcionar por pontos. A cada condutor foram inicialmente atribuídos 12 (doze) pontos e por cada contra-ordenação que este cometa serão subtraídos pontos.
Mas há outras novidades, que podem ser lidas no nosso artigo “A Carta de Condução por Pontos vai funcionar assim…”. Foi oficialmente anunciado que a morada vai desaparecer da parte frontal da carta de condução.
Em Abril a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, tinha revelado que havia intenções por parte do Governo, em fazer desaparecer a morada da carta de condução assim como alargar o prazo de validade para 15 anos. Tais medidas foram hoje confirmadas pela ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e fazerem parte do programa Simplex+ 2016.
Segundo a ministra, “A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão”. Já para o ministro do Planeamento, Pedro Marques, “A vida ficará muito mais fácil para os titulares da carta de condução”.
Segundo o Jornal de Negócios, as próximas cartas de condução (renovações) já não vão ter o espaço para a morada. A morada que continua a existir nas cartas em vigor deixa de ter relevância e deixa também de ser aplicadas coimas se não acontecer essa a alteração.
Pedro Marques anunciou ainda que passa dos “50 para os 60 anos a idade a partir da qual é preciso atestado médico” para continuar a ter licença para conduzir. “Não há razões de saúde que justifiquem” essa idade.
Em Resumo…
- A morada deixa de fazer parte das novas cartas e deixa de ter relevância nas actuais.
- A renovação passa a acontecer a cada 15 anos.
- Condutores de pesados com autorização para conduzir até aos 67 anos
- Atestado médico para renovação só a partir dos 60 anos
Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre 2017
Até lá quem é apanhado com a morada errada… 60€ de multa!
Fonte: Taurus