ALTERAÇÕES: O que acontece se não revalidar a minha carta de condução nos prazos legais?

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Revalidar carta condução
{source}A revalidação deve ser requisitada nos 6 meses anteriores à caducidade,
para não incorrer nas seguintes situações:<br>
Se deixar passar o prazo e conduzir com a carta de condução caducada
está a cometer uma infração rodoviária.<br>
Se deixar passar mais do que 2 anos (e até um limite de 5 anos) sem
renovar a carta, terá de realizar um exame especial, composto por prova
prática.<br>
<br>
Carta de condução expirada há mais de cinco anos?<br>
Se tem a carta de condução expirada há mais de cinco anos e há menos de
dez, pode fazer o pedido de renovação, mas vai ter de realizar uma
formação e um novo exame de condução.<br>
<br>
Os condutores com cartas de condução com a validade expirada há mais de
cinco anos podem fazer o pedido de revalidação do documento.<br>
<br>
As alterações feitas ao código da estrada no início do ano estipulam
que "após 5 anos e há menos de 10 anos do fim da validade da carta de
condução, ainda é possível revalidá-la desde que o condutor frequente
com aproveitamento curso especifico de formação e aprove numa prova
prática por cada categoria que pretende revalidar".<br>
<br>
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vem agora esclarecer
como será feita a formação.<br>
<br>
O IMT informa ainda que será a própria instituição a dar a formação
obrigatória para os condutores que deixem caducar a carta por um
período superior a cinco anos. "O curso de formação para condutores que
pretendem revalidar a carta de condução cuja validade terminou há mais
de 5 anos e há menos de 10, será ministrado pelo IMT, terá a duração de
5 horas", lê-se na nota.<br>
<br>
O presidente da Associação das Escolas de Condução, Fernando Santos,
não faz reparos à solução encontrada e diz que a parte prática vai ser
garantida pelas escolas.<br>
<br>
"A prova prática tem que obrigatoriamente passar pelas escolas de
condução, porque os condutores têm que a fazer num carro que tenha
comandos duplos e, como tal, só os veículos de instrução é que estão
apetrechados para isso. Por isso, o IMT faz os teóricos e nós fazemos a
parte prática", explica, acrescentando que os alunos não devem pagar
pelo curso teórico, mas "pelo prático têm de pagar".<br>
<br>
O curso obrigatório com duração de cinco horas vai abordar temas como a
sinalização e as regras de trânsito, o comportamento do condutor em
relação aos peões, utilizadores de modos suaves de mobilidade e outros
fatores externos, aptidões e capacidades físicas para o exercício de
uma condução segura, a condução defensiva e Eco condução, os deveres
dos condutores e validade da carta de condução.{/source}

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