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Isenção de IUC para carros antigos: o que saber
Nem todos podem beneficiar de isenção de IUC para carros antigos, mas quando reunidas certas condições pode vir a ter este benefício.

Saiba se pode vir a beneficiar da isenção.

Quem tem um carro que já conta com alguns anos certamente vai gostar de ficar a saber que existe isenção de IUC para carros antigos, desde que estes cumpram certos requisitos. A isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) pode vir a ser muito útil, pois todos os euros contam. Saiba mais acerca desta isenção do imposto, e como pode vir a beneficiar dela.
 

ISENÇÃO PARA CARROS CLÁSSICOS

Segundo o Código do Imposto Único de Circulação, podem beneficiar de isenção:
  • “Automóveis e motociclos que, tendo mais de 20 anos e constituindo peças de museus públicos, só ocasionalmente sejam objecto de uso e não efectuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;”

Isto significa que a isenção do IUC para carros antigos não se aplica apenas com base na idade do carro, pois é necessário também percorrer menos de 500 quilómetros por ano, e ter estatuto de peça de museu público.
 
OBTER A CERTIFICAÇÃO

Para preencher os requisitos da isenção de IUC para carros antigos é necessária a certificação do carro enquanto clássico. Esta pode ser obtida ao contactar:
  • Anas Agência Automobilistica, Seguros e Outros.
Apenas conseguirá obter a certificação junto de uma destas organizações caso o seu carro seja de verdadeiro interesse histórico. Note que o estado em que o carro está, e algumas características como o ser ou não raro, a relevância afetiva e a sua qualidade podem influenciar o seu valor histórico, que o ajudará a beneficiar de isenção de IUC para carros antigos.

 Para saber se tem um carro que pode ser considerado histórico, basta contactar uma das instituições referidas acima. Afinal, não custa nada perguntar.

SEGURO AUTOMÓVEL PARA CLÁSSICOS

Se o seu carro tiver mais do que 25 anos, estiver devidamente inspecionado, e se possuir outro veículo que usa para se deslocar, pode ainda vir a beneficiar de vantagens no seguro automóvel. Podem ser exigidas mais condições, mas tendo um carro considerado clássico tem a ganhar.

As seguradoras costumam ter uma lista de carros que consideram ser clássicos, e se o seu estiver certificado por uma das entidades referidas acima, vale a pena contactar uma seguradora para poupar mais uns euros no seguro.

Note que se fizer o seguro automóvel para clássicos deve prestar atenção aos limites de utilização, pois apesar de ter um limite imposto para beneficiar de isenção de IUC para carros antigos, pode ter outro tipo de limites impostos pela seguradora.

Para mais informações ou tratar do seguro e certificado, dirija-se a Anas Agência Automobilistica, Seguros e Outros.

Fonte: FR & MC

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Desde o passado  dia 1 de Junho que em Portugal a carta de condução passou a funcionar por pontos. A cada condutor foram inicialmente atribuídos 12 (doze) pontos e por cada contra-ordenação que este cometa serão subtraídos pontos.

Mas há outras novidades, que podem ser lidas no nosso artigo “A Carta de Condução por Pontos vai funcionar assim…”. Foi oficialmente anunciado que a morada vai desaparecer da parte frontal da carta de condução.

Em Abril a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, tinha revelado que havia intenções por parte do Governo, em fazer desaparecer a morada da carta de condução assim como alargar o prazo de validade para 15 anos. Tais medidas foram hoje confirmadas pela ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e fazerem parte do programa Simplex+ 2016.

Segundo a ministra, “A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão”. Já para o ministro do Planeamento, Pedro Marques, “A vida ficará muito mais fácil para os titulares da carta de condução”.

Segundo o Jornal de Negócios, as próximas cartas de condução (renovações) já não vão ter o espaço para a morada. A morada que continua a existir nas cartas em vigor deixa de ter relevância e deixa também de ser aplicadas coimas se não acontecer essa a alteração.

Pedro Marques anunciou ainda que passa dos “50 para os 60 anos a idade a partir da qual é preciso atestado médico” para continuar a ter licença para conduzir. “Não há razões de saúde que justifiquem” essa idade.

Em Resumo…

  • A morada deixa de fazer parte das novas cartas e deixa de ter relevância nas actuais.
  • A renovação passa a acontecer a cada 15 anos.
  • Condutores de pesados com autorização para conduzir até aos 67 anos
  • Atestado médico para renovação só a partir dos 60 anos

Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre 2017
Até lá quem é apanhado com a morada errada… 60€ de multa!

Fonte: Taurus

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Estadias temporárias

Se mantiver a residência no seu país mas passar um período inferior a 6 meses noutro país da UE, não tem de matricular o seu carro nem de pagar os impostos locais, dado que o veículo continuará matriculado no seu país de residência. Poderá contudo ter de pagar outros impostos relacionados com a utilização do seu carro nesse país (impostos de circulação).

Se passar um período inferior a 6 meses noutro país da UE e ali não tiver matriculado o seu carro, não o pode emprestar ou alugar a um residente nesse país, que, no entanto, poderá conduzir o veículo na sua presença.

Pode, contudo, emprestar o seu carro a amigos ou família que o visitam, na condição de que não residam no seu novo país.

Se tenciona passar um período superior a 6 meses noutro país da UE, em princípio deve transferir a sua residência para esse país e ali deve matricular o seu carro sem demora.

Mudança para o estrangeiro

Se se mudar para outro país da UE onde tencione permanecer por um período superior a 6 meses e levar o carro consigo, deve matriculá-lo e pagar os impostos devidos no novo país.

Deve matricular o seu carro quanto antes e dentro do prazo de 6 meses a contar da sua chegada. Verifique que documentos e formalidades  são necessários para matricular o seu carro.

Em alguns países pode beneficiar de uma isenção do imposto sobre a matrícula se antes tiver vivido noutro país da UE, na condição de respeitar as devidas condições e prazos. Antes de mudar para outro país, informe-se sobre a regulamentação nacional ali em vigor.

Experiência pessoal

Poupe dinheiro, informando-se previamente das regras em vigor!

Cristina é espanhola e encontrou trabalho em Portugal, tendo-se mudado para esse país. Desconhecendo a existência de um prazo de 6 meses para matricular o seu carro, só o fez depois de 8 meses de estadia em Portugal.

Foi então informada que se tivesse matriculado o carro antes não teria tido de pagar o imposto sobre a matrícula. Convém referir que as autoridades portuguesas calculam o prazo de 6 meses a partir do momento em que deixa o seu país e não a partir do momento em que chega a Portugal.

 

Exceções à matrícula obrigatória após 6 meses

Estudantes

Se se mudar para outro país apenas para ali estudar, pode utilizar o seu carro sem ter de o matricular ou de pagar impostos localmente enquanto estiver inscrito num estabelecimento de ensino nesse país. Mas se for estudante e começar a trabalhar durante a sua permanência nesse país, deve matricular ali o seu carro.

Antes de partir, informe-se sobre as regras aplicáveis no país onde tenciona estudar  e verifique se é necessário cumprir alguma formalidade administrativa (por exemplo, em alguns países é necessário ter consigo, quando conduz o veículo, um certificado de inscrição numa universidade) ou preencher certas condições especiais, a fim de evitar problemas em caso de controlos policiais.

Em certos países, como na Dinamarca, vigoram regras especiais, por força das quais um estudante da UE deve matricular o seu automóvel, a menos que ali permaneça menos de 365 dias ao longo de um período de 2 anos. Nesse caso, deve pedir autorização às autoridades dinamarquesas para conduzir o seu carro com matrícula de outro país da UE.

Experiência pessoal


Mathieu é francês e vive na Bélgica, onde frequenta um curso de pós-doutoramento de dois anos. Na sequência de um acidente em que o seu carro ficou danificado, Mathieu dirigiu-se à polícia para obter para fazer a participação que a sua seguradora lhe exige. Quando a polícia descobriu que Mathieu estava a viver na Bélgica há mais de um ano sem matricular o carro neste país, disse-lhe que estava numa situação irregular e que seria multado.

Mathieu pôde provar que estava inscrito na Universidade de Antuérpia e que, enquanto estudante de um outro país da UE, não tinha de pagar o imposto sobre a matrícula nem o imposto de circulação na Bélgica.

Trabalhadores transfronteiriços

É um trabalhador transfronteiriço (por conta de outrem ou independente) que trabalha de um lado de uma fronteira nacional mas vive do outro lado e regressa a casa pelo menos uma vez por semana?

Se utilizar o seu próprio carro para atravessar a fronteira regularmente para ir trabalhar e regressar a casa, deve matriculá-lo e pagar os devidos impostos no país em que reside e não no país onde trabalha.

Se conduzir um carro de empresa (matriculado no país onde trabalha), pode utilizá-lo para deslocações privadas no país onde reside sem ter de matriculá-lo neste país. Conduzirá assim um veículo com chapas de matrícula estrangeiras no país onde reside. Isto poderá suscitar dúvidas à polícia local, que deve verificar se as pessoas sob a sua alçada pagaram os impostos nacionais.

Em caso de problemas, pode sempre contactar os serviços de assistência.

Experiência pessoal

Kiril, que vive na Bulgária e trabalha na Grécia para uma empresa grega, conduz um carro de empresa matriculado na Grécia, mas que também utiliza para deslocações particulares na Bulgária.

A polícia búlgara mandou-o parar e multou-o por não ter matriculado o carro na Bulgária. Kiril explicou que os trabalhadores transfronteiriços têm o direito de utilizar o carro da empresa para deslocações privadas no seu país de origem. Mas a polícia não estava a par desse direito e aplicou a multa. Kiril impugnou esta decisão e a multa acabou por ser anulada.

Trabalhadores transfronteiriços independentes

Se for independente, residir no país Ae trabalhar no país B, só pode utilizar o seu carro da empresa no país A sem o matricular neste país nas seguintes condições:

  • o carro foi comprado em nome da empresa;
  • utiliza o carro no país A, principalmente para fins profissionais e só pontualmente para deslocações particulares;
  • a sua empresa tem a sede noutro país.

Atenção: um carro de empresa tem de ter sido comprado em nome da empresa. Se conduzir um carro comprado em seu nome, deve matriculá-lo no país onde reside.

Em caso de problemas, pode sempre contactar os serviços de assistência.

Experiência pessoal

Jacob mudou-se para os Países Baixos há um ano mas continua a exercer a sua atividade profissional na sua clínica dentária na Bélgica. Durante um controlo policial de rotina, a polícia neerlandesa constatou que Jacob vivia nos Países Baixos. A polícia multou-o e instou-o a matricular o seu carro nos Países Baixos.

Jacob interpôs recurso da decisão da polícia e explicou que o seu carro tinha sido especificamente adquirido para a sua atividade profissional (que provou através de faturas), e estava registado na Bélgica em nome da sua empresa e alegou ainda que utilizava o carro nos Países Baixos para fins profissionais.

Quando as autoridades neerlandesas verificaram os documentos a multa foi retirada.

 

Fonte: Taurus & Europe

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Do ponto de vista do Código da Estrada, linhas longitudinais contínuas não têm todas a mesma função e o fato de as pisar ou transpor está sujeito a diferentes sanções.

 

Desengane-se se acha que pisar uma linha continua é sempre mesma coisa!

 

Em determinados casos pode estar a cometer uma contra-ordenação Leve (onde apenas está sujeito a uma coima) são vários os cenários onde pode estar a cometer uma contra-ordenação Muito Grave (onde para além da coima, pode estar sujeito a perder a carta de condução).

 

As marcas longitudinais são linhas apostas na faixa de rodagem,

separando sentidos ou vias de trânsito e com os significados seguintes:

 

M1 – linha contínua: significa para o condutor proibição de a pisar ou transpor e, bem assim, o dever de transitar à sua direita, quando aquela fizer a separação de sentidos de trânsito;

M2 – linha descontínua: significa para o condutor o dever de se manter na via de trânsito que ela delimita, só podendo ser pisada ou transposta para efectuar manobras;

M3 – linha mista: constituída por uma linha contínua adjacente a outra descontínua: tem para o condutor o significado referido em M1 ou M2, consoante a linha que lhe estiver mais próxima for contínua ou descontínua;

M4 – linha descontínua de aviso: é constituída por traços de largura normal com intervalos curtos, com o mesmo significado que a marca M2, e indica a aproximação de uma linha contínua ou de passagem estreita;

M5 – linhas de sentido reversível: são linhas delimitadoras de vias de trânsito com sentido reversível, constituídas por duas linhas descontínuas adjacentes, e destinam-se a delimitar, de ambos os lados, as vias de trânsito nas quais o sentido de trânsito pode ser alterado através de outros meios de sinalização;

M6 e M6a – linha descontínua de abrandamento ou de aceleração: é constituída por traços largos, com o mesmo significado que a marca M2, e delimita uma via de trânsito em que se pratica uma velocidade diferente;

(1) M7 e M7a – linhas contínuas e descontínuas: são constituídas por linhas largas, contínuas ou descontínuas, delimitando uma via de trânsito e com o mesmo significado que as marcas M1 e M2, respectivamente; estas marcas destinam-se a identificar aquela via de trânsito como corredor de circulação reservado a veículos referidos na descrição do sinal D6, devendo ser completadas pela inscrição «BUS», aposta no início do corredor e repetida logo após os cruzamentos ou entroncamentos.

Pisar linhas continuas: em todos os casos é proibido, mas em algumas situações pode ter consequências MUITO GRAVES

 

 

Pisar (ou transpor) a linha longitudinal contínua que vê na foto no meio da auto-estrada, é neste caso apenas uma contra-ordenação leve, uma vez que esta marcação rodoviária apenas separa diferentes vias de trânsito com o mesmo sentido.

Pisar (ou transpor) linha longitudinal contínua (Marca M1) separadora de vias de trânsito:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 49,88 a € 249,40 – art.o 65.o a) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Transpor linha longitudinal contínua (Marca M1) separadora de sentidos de trânsito:

 

Contra-ordenação: MUITO GRAVE

Coima: € 49,88 a € 249,40 – art.o 65.o a) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Pisar (ou transpor) linha longitudinal descontínua (Marca M2) não sendo para efetuar manobra:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 24,94 a € 124,70 – art.o 65.o b) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Pisar (ou transpor) linha longitudinal mista (Marca M3) separadora de vias de trânsito, encontrando-se mais próxima a linha contínua, não sendo para efetuar manobra:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 24,94 a € 124,70 – art.o 65.o b) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Transpor linha longitudinal mista (Marca M3) separadora de sentidos de trânsito, estando mais próxima a linha contínua:

 

Contra-ordenação: MUITO GRAVE

Coima: € 49,88 a € 249,40 – art.o 65.o a) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Pisar linha longitudinal mista (Marca M3) separadora de sentidos de trânsito, estando mais próximo a linha contínua:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 49,88 a € 249,40 – art.o 65.o a) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Pisar (ou transpor) linha descontínua de abrandamento (Marca M6) não sendo para efetuar nenhuma manobra:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 24,94 a € 124,70 – art.o 65.o b) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

(Ver art.o 77.o CE – Ofício DGV n.o 24920/2005, de 22NOV)

 

Pisar (ou transpor) linha longitudinal contínua (Marca M7) delimitadora de vias de trânsito para determinada espécie de veículos:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 49,88 a € 249,40 – art.o 65.o a) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Pisar (ou transpor) linha longitudinal descontínua (Marca M7a) delimitadora de vias de trânsito para determinada espécie de veículos, não sendo para efetuar manobra:

 

Contra-ordenação: LEVE

Coima: € 24,94 a € 124,70 – art.o 65.o b) DR n.o 22-A/98, de 1OUT

 

Fonte: Taurus & Multas

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A Anas - Agência Automobilística,Lda existe desde 1983 na Ponte Rol e Lourinhã e desde aí mantemos sempre uma cultura fortemente orientada para o mercado e para os nossos clientes, tanto PARTICULARES como EMPRESAS. Apostamos no rigor e profissionalismo, assumindo desde sempre um forte compromisso na satisfação dos nossos clientes, através de um atendimento personalizado.

 

 

 

 

                                                       

   

                                               

                                                     

 

                                                              

 

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