Carta de condução renove a partir dos 50 anos

 

Não espere pelos 65 anos ou pela data de revalidação no seu título. Verifique se não está a conduzir em situação ilegal.

Esqueça a data impressa na sua carta de condução, com o ano em que completa os 65 anos. Terá de renová-la muito antes desse aniversário. A lei que entrou em vigor em 2008 prevalece sobre a indicação no documento e obriga à renovação aos 50, 60, 65 e aos 70 anos e, posteriormente, em cada 2 anos, sem limite de idade. Pode tratar do processo durante os 6 meses anteriores à data em que atinge o limite de idade.

Aquelas datas são válidas para os condutores de motociclos, ligeiros e ligeiros com reboque, ou seja, as categorias A, B e B+E e subcategorias A1 e B1. Para quem conduz outras categorias, por exemplo, os condutores de veículos de bombeiros ou de transportes de doentes, a renovação começa mais cedo, aos 40 anos.

Quem ainda não completou os 60 anos não está necessariamente em incumprimento. Um cidadão que nasceu em 1956 só tem de revalidar a carta até 2016. Em um dos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda.


Caso deixe passar o prazo de renovação, está sujeito a uma coima, por circular com a carta de condução caducada. A revalidação de carta de condução caducada há mais de 2 anos depende da aprovação em exame especial.

Para obter mais informação ou proceder a revalidação da Carta de Condução diriga-se a um dos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda

Licença Internacional de Condução

 

A licença internacional de condução (LIC), prevista no artigo 8º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, pode ser solicitada nos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda. por titulares com carta de condução nacional ou emitida por outros estados-membros do Espaço Económico Europeu(EEE).

A licença apenas é válida fora do território nacional, para um período máximo de um ano se período inferior não constar da carta de condução que serviu de base à respetiva emissão.

Em Portugal, a LIC apenas habilita a conduzir, desde que apresentada com o título nacional que a suporta (alínea e) do n.º1 do artigo 125º do Código da Estrada (Lei n.º 72/2013 de 13 de setembro).Caso se desloque para o estrangeiro com a LIC e sem se acompanhar do título de condução , sugerimos que confirme junto das autoridades do(s) país(es) onde pretende conduzir em que condições o poderá fazer.


Documentos

Para solicitar a licença internacional de condução são necessários os seguintes documentos:

  • Exibição do documento de identificação;
  • Exibição da carta de condução válida ou da guia de substituição;
  • Apresentação do Número de Identificação Fiscal;

Para obter mais informação ou proceder a Licença Internacional de Condução  diriga-se a um dos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda.

Substituição da Carta de Condução

 

Sempre que haja alterações de elementos que constem da carta de condução, como por exemplo o nome, mudança de residência, restrições, habilitação a nova categoria de veículo, deve proceder à substituição do seu título de condução.
O pedido de substituição também pode ser efetuado quando a carta de condução estiver em mau estado de conservação.No caso de existir mais do que uma alteração, não se esqueça de assinalar todas elas.

Documentos

Para substituir a carta de condução, são necessários os seguintes documentos:

  • Exibição do original da carta de condução;
  • Exibição do original do documento de identificação ou fotocópia simples;
  • Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
  • Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, no caso de alteração motivada por restrição médica (por exemplo, uso de óculos ou condução com limite de velocidade), para:
a) condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1;

b) condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E, bem como das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar (neste caso o atestado médico deve mencionar “Grupo 2”).


"Grupo 2”

Os condutores habilitados com a categoria B que pretendam conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer e de transporte escolar, podem requerer o averbamento do “Grupo 2”. Para o efeito terão de solicitar a substituição da carta de condução, apresentando nos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda. os documentos acima indicados, bem como o certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão e exibido no balcão de atendimento de Anas - Agencia Automobilistica,Lda. pelo requerente, que ficará obrigatoriamente na posse do mesmo durante 2 anos;

Para obter mais informação ou proceder a Substituição da Carta de Condução por Alteração dos Elementos  diriga-se a um dos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda

  • O condutor receberá a nova carta em casa, por correio registado em mão;
  • Caso esta carta se destine a substituir uma outra, cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, alerta-se que a carta anterior se encontra revogada, pelo que se recomenda que proceda à respetiva destruição.


Enquadramento legal

Alteração de residência: n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012)

Decreto Lei n.º 37/2014, de 14 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e do Diretor-Geral da Saúde, de 2 de novembro de 2012 - Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica

Emissão de 2.ª Via da Carta de Condução

 

Nos casos em que a carta de condução se tenha extraviado, tenha sido roubada ou esteja destruída, deve requerer a emissão de uma 2.ª Via.

Documentos

Para a emissão de 2.ª Via da carta de condução são necessários os seguintes documentos:

Exibir original do documento de identificação pessoal;
Apresentação do Número de Identificação Fiscal;

Procedimentos

Caso esta carta se destine a substituir uma outra, cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, alerta-se que a carta anterior se encontra revogada, pelo que se recomenda que proceda à respetiva destruição.


Para obter mais informação ou proceder a Emissão de 2.ª Via da Carta de Condução, diriga-se a um dos escritórios de Anas - Agencia Automobilistica,Lda.

Ser nosso parceiro de negócio

 

Aceitamos Parceiros de Negócio, se tem uma oficina auto, um stand auto,se tem um escritório contabilidade, etc.., escolha-nos para uma parceria profissional.Temos para si as soluções adequadas, competitivas, e ajustadas às suas necessidades, e temos como objectivo ajudar os nossos parceiros a serem mais eficientes e competitivos.

Alguns dos serviços:

IMTT
* Renovação cartas de condução
* Cartas Internacionais e certidões para troca de cartas fora de Portugal
* Alterações de características de Veículo (pneumáticos, cor, peso rebocável, transformação de veículos, etc.)
* Cancelamento de matrícula/reposição de matrícula
* Renovações de Alvarás
* Autorizações especiais de Trânsito

Conservatória
* Tranferência de Propriedade de Veículo
* Alteração de nome, residência, certidões, etc.

Entre em contato com a Anas - Agência Automobilística,Lda.

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